1 – Parece que toda Lei de Deus só existe por escrito, porque é próprio de toda Lei sua escrituração, e como ensina o jurista, “(…) lei é toda regra escrita emanada da autoridade que tem o poder para instituí-la ou revogá-la.”1
2 – Além disso, sua escrituração é necessária para que a leiamos, e assim, a compreendamos, do que se não estiver escrita, não é Lei, e não nos obriga a nenhum comportamento.
3 – No mais, vemos que Deus escreveu, gravou nas pedras a sua Lei dada a Moisés2, do que se não fosse necessário registrá-las, poderia ter sido apenas ditada oralmente ao Patriarca, para assim também ser transmitida.
MAS EM CONTRÁRIO:
A própria Lei Divina escrita, testemunha dela mesma que existe independente de estar escrita:
ACEITA A LEI DE SUA BOCA, E PÕE AS SUAS PALAVRAS NO TEU CORAÇÃO.” (Jó 22. 22)
Além disso, tivéssemos de escrever todas as Leis eternas e naturais que provém da vontade Divina nos faltaria papel.
SOLUÇÃO:
Lei é a regra coletiva que tende ordenar individualmente os atos humanos ao Bem comum.
Toda Lei dada por Deus, move à perfeição todos aqueles que se submetem ao seu preceito de bondade, pois a Lei é santa, e o mandamento é santo, justo e bom se dele usamos legitimamente (Romanos 7. 12 e I Timóteo 1. 8)
Ora, no Éden, Adão e Eva antes do pecado viviam sob o regime da Lei NÃO ESCRITA da obediência e da comunhão com Deus, cujo descumprimento os privaria da eternidade:
(…) E DEU-LHES ESSE PRECEITO: “PODES COMER DO FRUTO DE TODAS AS ÁRVORES DO JARDIM; MAS NÃO COMA DO FRUTO DA ÁRVORE DA CIÊNCIA DO BEM E DO MAL, PORQUE O DIA EM QUE DELES COMERES, MORRERÁS INDUBITAVELMENTE.” (Gênesis 2. 16 e 17)
A Lei eterna, nesse primeiro momento, tinha a função de conservá-los no estado de perfeição no qual foram criados, dando-lhes conhecimento das consequências nefastas que lhes recairiam se interagissem com o mal, no que se responde as questões acima.
1 – Antes de existir a escrita e a letra, já existia a Lei Divina porque o mundo natural, sem Lei para ordená-lo, se destruiria no caos da desordem.
É a lei natural da gravidade que permite os planetas circularem em torno do sol sem colidirem; é a lei natural que organiza as quatro estações; é a lei natural que rege o ciclo da vida, o cio da terra e dos animais; é a lei natural que alinha os corpos celestes em sua gravidade.
A Lei natural, portanto, é anterior a escrita porque nasceu com a criação universal.
Assim também é a Lei do Amor e da Justiça em Deus, que são eternas, e, sendo assim, existirão desde sempre, independente de estarem registradas em letreiro humana.
Dessa maneira, a tese do jurista, acolhe apenas para o conceito de lei humana que se resume basicamente em duas espécies, a cívica e a política, não valendo para Lei Divina que lhe é superior.
2 – Se a escrituração da Lei Divina fosse necessária para que o destinatário que a cumprirá possa vir a conhecê-la pela leitura, nem os animais irracionais estariam sujeitos ao regime da lei.
Tal seria um absurdo, pois toda criação está submissa as Leis do seu Criador, conforme as regras de sua própria natureza.
Onde o animal leu que era o seu dever defender-se contra o predador?
E como o iletrado que não matou, nem roubou, poderia ter lido que não se deve matar, nem roubar?
POR ACASO, ANTES DE DEUS DAR A MOISÉS OS MANDAMENTOS ESCRITOS NA PEDRA, ERA PERMITIDO MATAR, ROUBAR E ADULTERAR?
A possibilidade de ler e discernir intelectualmente sobre a Lei Divina é útil à aperfeiçoar nosso conhecimento.
Todavia, não é necessária à existência da regra, o seu registro ortográfico.
Os pagãos que não tinham a Lei de Deus escrita traziam-na em seus corações.
Assim também os animais e toda natureza se rege pelos comandos que emanam do seu Criador:
“OS PAGÃOS, QUE NÃO TEM A LEI, FAZENDO NATURALMENTE AS COISAS QUE SÃO DA LEI, EMBORA NÃO TENHAM A LEI,” (Romanos 2. 5)”
“(…) TODA CRIAÇÃO OBEDECENDO ÀS VOSSAS ORDENS, E FOI REMODELADA EM SUA NATUREZA. (Sabedoria 19. 6)
3 – O que validade o preceito não é a letra escrita, mas a autoridade da qual emana.
Ora, as ordens dos pais, as quais se submetem os filhos, independente de estarem escritas.
Não é por ausência de autoridade em transmitir oralmente sua Lei ou por deficiência de Moisés e do povo em reconhecê-la e acatá-la que Deus deu a Tábua com as Leis escritas.
Até porque, noutras ocasiões, ele transmitiu sua Lei oralmente ao profeta:
“O SENHOR FALOU PELA BOCA DE SEUS SERVOS, OS PROFETAS” (II Reis 21, 10)”
“TODOS OS ISRAELITAS, HOMENS OU MULHERES, IMNPELIDOS PELO SEU CORAÇÃO A CONTRIBUIR PARA ALGUMA DAS OBRAS QUE O SENHOR TINHA ORDENADO PELA BOCA DE MOISÉS. (Êxodo 35, 29)”
Tal ocorreu, porque a Lei gravada na pedra era figura simbólica de Cristo, pois, assim como a Palavra de Deus está unida à pedra das tábuas, também a Palavra Viva de Deus está unida à Pedra Angular que é a representação da Pessoa de Jesus:
“EU COLOQUEI EM SIÃO UMA PEDRA, UM BLOCO ESCOLHIDO, UMA PEDRA ANGULAR PRECIOSA, DE BASE. QUEM CONFIAR NELA NÃO TROPEÇARÁ.” (Isaías 28, 16)
“MUITAS VEZES, E DE MODOS DIVERSOS FALOU DEUS, OUTRORA, AOS PAIS PELOS PROFETAS; E AGORA, NESTES DIAS ÚLTIMOS, FALOU-NOS POR MEIO DO FILHO.” (Hebreus 1,1-2). 3
Nisso se compreende, que nem toda lei de Deus está escrita, assim a Revelação Divina também não se exaure nas Sagradas Escrituras.
1GAIO. Jurisconsulto romano, ano 130-180. Obra Comentário as XII Tábuas e Édito dos Magistrados. (DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, 1978, 5ª edição, Vol. II e III, p. 528/924).
2IRINEU. Santo. DA PREGAÇÃO APOSTÓLICA. p. 48 § 15.
3CATECISMO. P.10.5 Cristianismo religião da Palavra de Deus §108 Todavia, a fé cristã não é uma “religião do Livro”. O Cristianismo é a religião da “Palavra” de Deus, “não de uma palavra escrita e muda, mas do Verbo encarnado e vivo”. Para que as Escrituras não permaneçam letra morta, é preciso que Cristo, Palavra eterna de Deus vivo, pelo Espírito Santo nos “abra o espírito à compreensão das Escrituras”.
JESUS E OS APÓSTOLOS ENSINARAM E TRANSMITIRAM O EVANGELHO SOMENTE PELAS ESCRITURAS?