SOBRE CARIDADE E JUSTIÇA SOCIAL.

1 — Parece que a caridade se confunde com justiça social, pois tanto uma quanto outra visam o equilíbrio comunitário e a suavização da miséria dos insignificantes sociais que não possuem minimamente os bens necessários a uma vida digna.

2 — No mais, assim como a justiça social, a caridade nos faz agir com benevolência e realizar o bem ao próximo, suprindo sua indigência material (esmola), física (saúde) e moral (dignidade nas relações humanas), e assim, prestar-lhes os socorros necessários para que não sejam lançados à indigência.

3 — Soma-se, que não pode haver caridade sem justiça, nem justiça sem caridade, do que se conclui serem idênticas, a caridade e a justiça.

MAS EM CONTRÁRIO, disse o Cristo que se nossa justiça não excedesse a justiça dos fariseus, dos escribas da lei e das autoridades de nada valeria.[1]

SOLUÇÃO: JUSTIÇA SOCIAL é uma virtude moral sem a qual não podemos atingir a virtude espiritual da caridade perfeita[2], mas que com esta não se confunde. Justiça é dar a cada um aquilo que lhe convém e é próprio, conforme a medida, a proporção e a necessidade.[3] Ora, é próprio de todo ser humano o direito à moradia, ao trabalho digno, a liberdade e o pão de cada dia.

CARIDADE é a virtude na qual amamos a Deus em sua imagem que existe em nós e em nossos semelhantes, e amando nossos semelhantes, procuramos proporcionar-lhes todos os bens superiores que alcançamos e que são necessários a conduzi-los a comunhão Divina, como o perdão, a fraternidade, a fé e o amor, dentre outros. É o dom do amor perfeito no qual partilhamos aos enfermos do corpo e da alma, o socorro necessário a vida natural e espiritual.

Já a JUSTIÇA SOCIAL, em sua acepção jurídica, é reivindicar o bem que nos é de direito, mas que não possuímos porque está em poder e em proveito alheio, sendo usado de forma ilegítima. O direito a saúde, a comida, ao trabalho, a vida, a dignidade e a moral natural são bens jurídicos inerentes a toda pessoa humana, independente de gênero, credo, raça, nacionalidade, idade ou cultura, seja pela lei civil ou pelas leis naturais, morais e Divinas.[4]

A CARIDADE está além da justiça, pois reside na partilha dos bens espirituais e morais com aqueles que deles ainda estão privados por culpa própria.

Já a JUSTIÇA e dar a cada um aquilo que de fato e de direito lhe pertence, e do qual estão privados por culpa alheia.[5]

É respeitar os direitos individuais e coletivos de outrem, e não se apossar deles, privando o sujeito ativo desses direitos, de usufruir dignamente deles. Assim, libertar o escravo cativo não é ato de caridade, mas de justiça. Logo, justiça é a virtude moral que corrija a desigualdade social gerada da apropriação egoísta, indevida ou do desperdício de bens que poderiam ser partilhados, no que se responde as questões acima.

1 — Embora distintas entre si, a caridade contribuiu para tornar eficaz a justiça social, para que essa justiça não seja cumprida apenas por uma imposição legal ou visando ganho e interesses particulares, senão, por amor a Deus e ao próximo. Só a caridade faz com que os bens da justiça social não sejam corrompidos, vindo a tornarem-se um mal social. Só a caridade une a liberdade ao equilíbrio para que o ser livre evite as escolhas más, sendo o meio mais eficaz de proteger os mais pobres da exploração pelos mais ricos, legitimando a luta pelo justo salário, e fazendo com que o pão de cada dia seja abençoado, posto que fruto do suor honesto, sem lesão ou prejuízo à terceiros. Assim, a justiça há de ser sempre temperada pela caridade, do mesmo modo que a caridade deve ser justa, e para haver justiça na caridade, não pode haver egoísmo, não podendo amar os luxos ou as riquezas mais que a alegria de fazer o bem ao próximo: “MISTER SE TORNA QUE A JUSTIÇA ACOMPANHE CONSTANTEMENTE O EXERCÍCIO DA CARIDADE, PORQUE SE A JUSTIÇA DEVE SER CARIDOSA, NECESSÁRIO QUE SEJA TAMBÉM A CARIDADE JUSTA.” (JOVILET. Regis, Livro I. Da Moral. Cap. 1, p. 261, Justiça e Caridade)

Todo sistema, segundo o qual as relações sociais seriam inteiramente determinadas pelos fatores econômicos é contrário à natureza humana: “CATECISMO §2424 UMA TEORIA QUE FAZ DO LUCRO A REGRA EXCLUSIVA E AO FIM ÚLTIMO DA ATIVIDADE ECONÔMICA É MORALMENTE INACEITÁVEL. O APETITE DESORDENADO PELO DINHEIRO NÃO DEIXA DE PRODUZIR SEUS EFEITOS PERVERSOS. ELE É UMA DAS CAUSAS DOS NUMEROSOS CONFLITOS QUE PERTUBAM A ORDEM SOCIAL.”

2 — Tal como a justiça social, também a caridade nos fazer agir com benevolência, e nos força a querer e realizar o bem ao próximo para minimizar sua miséria material (esmola), física (saúde) e moral (dignidade humana). Todavia, a justiça caritativa transcendente ao bem material, físico e moral, e nos permite a posse das virtudes espirituais que instituem nossa relação filial com Deus, e assim, por meio desta, a nossa relação fraterna com todos os nossos semelhantes. Além disso, só a caridade nos incute a consciência que aquele que egoisticamente nada divide é pobre, mas o que partilha, mesmo o pouco que tem, esse é verdadeiramente rico. O que perde, ganha, porque não está mais sob o domínio da ganância e do dinheiro, mas aquele que se preocupa apenas em ganhar já é um perdedor. Por isso é dito: “AI DOS QUE DECRETAM LEIS INJUSTAS E DOS ESCRIVÃES QUE ESCREVEM PERVERSIDADES, PARA PREJUDICAREM OS POBRES EM JUÍZO, E PARA ARREBATAREM O DIREITO DOS AFLITOS DO MEU POVO, E PARA DESPOJAREM AS VIÚVAS E ROUBAREM OS ORFÃOS.” (ISAÍAS 10.1,2)

3 — Embora sejam coisas distintas, não pode haver caridade sem justiça social, pois aquele que ama o próximo deve respeitar os seus direitos, não se apropriar indevidamente deles, nem os desperdiça-los por meio deleite ou luxo desmedido, enquanto priva aqueles que ao menos uma fração mínima desses direitos necessitam, para terem condições mínimas de dignidade social e pessoal. Ora, quem não é fiel no mínimo, não pode pretender ser fiel no muito,[6] e assim, daquele que dolosamente sonega ao outro aquilo que lhe é de direito (justiça social), não podemos esperar que partilhe com o próximo os bens espirituais e os bens mais elevados (caridade), pois como ensina o Catecismo da Igreja: §2414 – O SÉTIMO MANDAMENTO[7] PROÍBE OS ATOS OU EMPREENDIMENTOS QUE, POR QUALQUER RAZÃO QUE SEJA, EGOÍSTA OU IDEOLÓGICA, MERCANTIL OU TOTALITÁRIA, LEVAM A ESCRAVIZAR SERES HUMANOS, A DESCONHECER SUA DIGNIDADE PESSOAL, A COMPRÁ-LOS, VENDÊ-LOS E A TROCÁ-LOS COMO MERCADORIAS. É UM PECADO CONTRA A DIGNIDADE DAS PESSOAS E CONTRA SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS REDUZI-LAS, PELA VIOLÊNCIA, A UM VALOR DE USO OU UMA FONTE DE LUCRO. S. PAULO ORDEVANA A UM PATRÃO CRISTÃO QUE TRATASSE SEUS ESCRAVO COMO CRISTÃO, COMO HOMEM, NO SENHOR.”


 

[1]Porque vos digo que, se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de modo nenhum entrareis no Reino dos Céus.” (São Mateus 5, 20) Os fariseus eram uma seita religiosa extremista e fundamentalistas, no radicalismo legalista. Eram ricos, mas sem piedade dos desafortunados, sobre os quais exigiam, e lançavam obrigações legais rígidas e fardos pesados que nem os próprios fariseus cumpriam. Hoje, o termo é usado para designar todo religioso hipócrita. “Atam fardos pesados e esmagadores e com eles sobrecarregam os ombros dos homens, mas não querem movê-los sequer com o dedo. (São Mateus 23, 4) Ele respondeu: “Ai também de vós, doutores da Lei, que carregais os homens com pesos que não podem levar, mas vós mesmos nem sequer com um dedo vosso tocais os fardos. (São Lucas 11, 46)”

[2] Ele te declarou, ó homem, o que é bom; e que é o que o Senhor pede de ti, senão que pratiques a justiça, e ames a beneficência, e andes humildemente com o teu Deus? (Miquéias 6. 19); Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas. (Isaías 1, 17)

[3] O conceito moderno de justiça legal veio do jurista e filósofo romano, chamado Ulpiano: “Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”. Ou seja: “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (Princípios da Boa Fé, da Não Lesão Social e da Dignidade Humana, ano 150 DC, ed. 2.016, revista Ambiente Jurídico)

[4]O Senhor não faz acepção de pessoa em detrimento do pobre, e ouve a oração do ofendido. (Eclesiástico 35, 16)” “Mestre, sabemos que falas e ensinas com retidão e que, sem fazer acepção de pessoa alguma, ensinas o caminho de Deus segundo a verdade. (São Lucas 20, 21)”

[5]Assim diz o SENHOR: Exercei o juízo e a justiça e livrai o espoliado da mão do opressor; e não oprimais ao estrangeiro, nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar. (Jeremias 22.3); Maldito aquele que perverter o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva! (Deuteronômio 27, 19)”

[6]Quem é FIEL NO POUCO, também é fiel no MUITO, e quem é desonesto no pouco, também é desonesto no MUITO.” (SÃO LUCAS 16. 10)

[7]Quanto ao sétimo mandamento: “Não furtarás (nem injustamente reter ou danificar os bens do próximo.” (Êxodo 20. 1,17 e Deuteronômio 5. 6, 21)

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