QUAL O PROPÓSITO DA LEI DIVINA?

1 – Parece que a Lei Divina foi inteiramente abolida por Cristo, pois ele aboliu na cruz toda condenação que recaía sobre nós, e se toda condenação nasce da transgressão à Lei, extinta a condenação, extingue-se também aquilo que nos condena, e o que nos condena é a Lei, “[…] porquanto sem lei, estava morto o pecado.” (Romanos 2. 12)

2 – No mais, restabelecer a lei é reviver o pecado que nos torna novamente infratores,1 do que se conclui que a Lei fora revogada, pois “[…] o fim da Lei é Cristo, para justiça de todo aquele que crê.” (Romanos 10. 4-18)

3 – Cristo nos salvou para a liberdade, pois […] agora somos libertos da Lei,2 porque não pode haver liberdade com Lei, uma vez que regras e normas limitam, restringem, controlam e ao final extinguem a liberdade.

4 – Por fim, sabemos que algumas Leis proclamadas perpétuas foram abolidas na Nova Aliança, como a circuncisão “[…] Es­ta é a MINHA ALIANÇA com você e seus descendentes, que TERÁ QUE SER GUARDAVA: Todos os do sexo masculino entre vocês serão CIRCUNCIDADOS (Gênesis 17. 10); a guarda dos sábados […] “OS ISRAELITAS GUARDARÃO O SÁBADO, celebrando-o de idade em idade como PACTO PERPÉTUO.” (Êxodo 31, 16), e o sacrifício de animais para reparação dos pecados dos homens “[…] Este HOLOCAUSTO SERÁ PERPÉTUO e OFERECIDO em TODAS AS GERAÇÕES FUTURAS.” (Êxodo 29. 42)

Mas em contrário, a Lei é santa, e o mandamento é santo, justo e bom (Romanos  7. 12), e […] a tua Justiça é eterna, e tua Lei é verdade.” (Salmo 119. 142) Além disso, também o próprio Cristo disse: […] “Não julgueis que vim abolir a lei ou os profetas. NÃO VIM PARA OS ABOLIR, MAS PARA LEVÁ-LOS A PERFEIÇÃO.” (São Mateus 5, 17)

SOLUÇÃO: Lei é toda regra coletiva que tende a ordenar individualmente os atos humanos ao Bem comum. Tem-se o Bem comum, como o conjunto de operações da natureza prática necessárias à conservação da perfeição da ordem criada, sem a qual, haveria tamanha desordem capaz de comprometer a existência útil e digna da criação e do ser humano. A Lei Maior, portanto, é DEUS, e está em DEUS; e se DEUS é eterno, assim também são os regramentos que dele emanam. A LEI DIVINA, portanto, É A PRÓPRIA VONTADE SOBERANA DE DEUS, como está escrito “[…] passarão o céu e a terra passarão, mas minhas palavras jamais passarão (Mt 24. 35), Lei esta, promulgada,3 revelada à humanidade e reconhecida racionalmente em seus efeitos, quais sejam, permitir ou proibir, punir ou recompensar unicamente no propósito de nos levar a prática da beatitude necessária à vida eterna, no que se responde as questões acima.

1- A Lei Divina em sua perfeição e bonança nos dá consciência do pecado; e na consciência das nossas iniquidades também tomamos consciência de que mortos estamos, pois a Lei violada tornou-se nossa sentença penal, vez que cientes estamos que por nossos méritos não nos é dado cumpri-la e segui-la, porquanto a natureza humana pecadora conflita com a vontade Divina, porque “[…] a inclinação da carne é inimiga contra Deus, pois não se sujeita a Lei. (Romanos 8, 7) Todavia, a mesma Lei que nos condena, testemunha Cristo como único capaz de remover e abolir o efeito legal condenatório que sobre nós recai, já que […] “o mandamento do Senhor é luminoso, esclarece os olhos. (Salmos 18, 9); e “[…] eu não teria conhecido a cobiça, se a lei não me tivesse dito.” (Romanos 7. 7-13) Nisso se diz que a Lei é santa, justa e boa, e que Cristo não aboliu a Lei, MAS ABOLIU DA LEI a nossa condenação (Colossenses 2. 14), pois agora, por seu sacrifício, podemos cumpri-la nos salvando: […] Sabemos que a Lei é boa, se alguém usa dela legitimamente. (I Timóteo 1. 8)” Só podemos fazer a vontade eterna e imutável de Deus (que é Lei), e crer naquilo que ele quer que creiamos (que também é Lei), se o amarmos com sinceridade. Por isso, indagado sobre os preceitos legais, ensinou Cristo: “Mestre, qual é o maior MANDAMENTO DA LEI? Respondeu Jesus: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu o coração, de toda a tua alma e de todo o teu espírito. Esse é o maior e primeiro mandamento. O segundo, semelhante a este, é: Amarás teu próximo como a ti mesmo. Nesses dois mandamentos se resumem toda a Lei e os Profetas”. (São Mateus 22. 36-40) “Vós sois meus amigos, SE FAZEIS O QUE VOS MANDO. (São João 15, 14)

2 – O fim, no sentido finalidade da Lei, é vir a ser cumprida, e nisso, a Lei Divina cumpre seu objetivo de mostrar nossa doença espiritual, e também o remédio que nos cura. Por mostrar a doença e o remédio é que a lei é santa, boa e justa, pois ninguém busca cura quando não tem consciência da doença na qual padece. Se a Lei descortinou nossa doença, de igual modo, apontou para Cristo como única cura, razão porque, […] a Lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo. (Gálatas 3. 18)

3 –  Aquele que age como quer por acreditar ser livre, na verdade é escravo de si mesmo, na incapacidade de dominar sua própria vontade. A liberdade seria um bem vazio e inútil se não conduzisse a criatura à participar da bondade e perfeição do seu Criador. Se há liberdade fora da Lei, haverá escravidão ao pecado, e livres do pecado nos submetemos voluntariamente, sem coação, a vontade de Deus que é a verdadeira Lei: “Quando éreis escravos do pecado, éreis livres a respeito da justiça.” (Romanos 6, 20) “Se, portanto, o Filho vos libertar, sereis verdadeiramente livres. (São João 8, 36)”

4 – Não existe duas Leis Divinas, uma antiga que foi abolida por outra Lei “nova” já que a Lei Divina é eterna, e o que é eterno é irremovível. O que existe é o regime (uso) da Lei antes de Cristo, e o uso da mesma Lei depois de Cristo, como disse o Apóstolo: “Porque mudando-se o sacerdócio, se faz a mudança da Lei.” (Hebreus 7. 12) O que distingue a forma do cumprimento da “Lei antiga” para a “Lei nova” é Cristo. A Lei antiga testemunhava e nos direcionava para conhecer as realidades Divinas que existiriam no futuro por meio de Jesus, do que se vê que o cumprimento da antiga Lei mosaica era meramente simbólico. Todavia, a prática da Lei antiga vinculava as realidades da Lei nova e aos seus efeitos futuros, os quais se consumariam com o sacrifício de Cristo. Assim, a Lei perpétua da circuncisão (Gn 17) e da aspersão com água para purificação dos pecados (Salmo 50.9), apontavam para o corte na carne de Cristo com uma lança, do qual verte-se a água do Batismo (Jo 19. 34) O sacrifício de cordeiros animais apontava para a cruz, onde o Cordeiro de Deus seria sacrificado para expiação dos pecados, gerando o mandamento sacramental da Eucaristia, e a Lei do sétimo dia, último dia da criação degenerada que sucumbiu à morte, apontava para o domingo, primeiro dia da criação reparada e renascida para vida eterna na ressurreição de Jesus, equivalente ao oitavo dia no calendário luno-solar dos judeus, como profetizado: […] O DIA OITAVO será também soleníssimo e SANTÍSSIMO, e oferecereis um holocausto ao Senhor, PORQUE É DIA DE AJUNTAMENTO E ASSEMBLÉIA; NÃO FAREIS NELE OBRA ALGUMA SERVIL.” (Levítico 23. 36), conforme ainda o Catecismo § 2.175 (DOMINGO – PLENITUDE DO SÁBADO S.1.2) Em suma, não deixamos de cumprir a Lei da circuncisão, do dia sagrado, nem da expiação sacrificial dos pecados, mas as cumprimos agora, de modo diferente em Cristo, por meio do Batismo, da Missa Dominical e da Eucaristia


1 “Se torno a edificar o que destruí, confesso-me transgressor.* (Gálatas 2, 18)”

2 Romanos 7.8.

3 Em Direito, promulgação é o ato da autoridade legislativa atestar a validade e existência da própria lei que dela emana, para só depois apresentá-la a coletividade com força obrigatória a todos. Conforme Santo Agostinho, “[…] Lei Eterna é a RAZÃO SUPREMA que rege e ordena perfeitamente todas as coisas.” (AGOSTINHO. Santo. LIVRE ARBÍTRIO. Livro I. Da Lei Eterna. cap. 15. p. 30)

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