TODA LEI DE DEUS ESTÁ ESCRITA?

1 – Parece que toda Lei de Deus só existe por escrito porque é o próprio de toda Lei sua escrituração, e conforme ensina o jurista, lei é a regra escrita emanada da autoridade que tem o poder de instituí-la ou revogá-la.1 

2 – Além disso, sua escrituração é necessária para que a leiamos, e assim, a compreendamos, do que se conclui que, se não estiver escrita, não é Lei, e não nos obriga a nenhum comportamento.

3 – No mais, vemos que Deus escreveu, gravou nas pedras a sua Lei dada a Moisés2, do que se conclui que se não fosse necessário registrá-las, poderia ter sido apenas ditada ao patriarca, para após, ser transmitida oralmente ao povo hebreu.

MAS EM CONTRÁRIO, a própria Lei Divina escrita, testemunha dela, que ela poderá existir independente de ter sido escrita: […]  ACEITA, peço-te, a LEI DE SUA BOCA, e põe as suas PALAVRAS NO TEU CORAÇÃO.” (Jó 22. 22) Além disso, tivéssemos de escrever todas as Leis eternas que provém da vontade Divina, faltariam livros e papéis para registrá-las, assim como nos faltaria tempo de vida para lermos todas elas.

SOLUÇÃO: Lei é a regra coletiva que tende ordenar individualmente os atos humanos ao Bem comum. Toda Lei dada por Deus move à perfeição todos aqueles que se submetem ao seu preceito de bondade, pois a Lei é santa, e o mandamento é santo, justo e bom (I Timóteo 1. 8) se dele usamos legitimamente (Romanos 7. 12). Ora, no Éden, Adão e Eva antes do pecado viviam sob o regime da Lei NÃO ESCRITA da obediência e da comunhão com Deus, cujo descumprimento os privaria da eternidade: […] E DEU-LHES ESSE PRECEITO:PODES COMER DO FRUTO DE TODAS AS ÁRVORES DO JARDIM; MAS NÃO COMA DO FRUTO DA ÁRVORE DA CIÊNCIA DO BEM E DO MAL, PORQUE O DIA EM QUE DELES COMERES, MORRERÁS INDUBITAVELMENTE.” (Gênesis 2. 16 e 17)3 A Lei eterna, nesse primeiro momento, tinha a função de conservá-los no estado de beatitude no qual foram criados, dando-lhes conhecimento das consequências nefastas que lhes recairiam se resolvessem conhecer e interagir com o mal, no que se responde das questões acima.

1- Antes de existir a escrita e a letra, já existia a Lei Divina porque o mundo natural sem Lei para ordená-lo se destruiria no caos da desordem. É a lei natural da gravidade que permite os planetas circularem em torno do sol sem colidirem; é a lei natural que ordena as quatro estações; é a lei natural que ordena o ciclo da vida, o cio da terra e o cio dos animais, dentre outros infindáveis exemplos. A Lei natural é anterior a escrita porque diferente da letra e da palavra. E essa Lei existe desde a criação, assim como a Lei do Amor e da Justiça em Deus, que são eternas, existem desde sempre, independente de estarem registradas em letra humana. Portanto, a alegação do jurista acolhe-se apenas para o conceito de lei humana, lei política e lei temporal, não valendo para Lei Divina que é superior.

2 – Se a escrituração da Lei Divina fosse necessária para que o destinatário, aquele que irá cumpri-la, possa vir a conhecê-la pela leitura, haveríamos de concluir que nem os animais irracionais, nem os analfabetos estariam sujeitos ao regime da lei, o que seria absurdo pois toda criação está submissa as Leis eternas do seu Criador. Ora, onde o animal irracional leu que era o seu dever defender-se contra o predador? E como o iletrado que não matou, nem roubou, poderia ter lido que não se deve matar, nem roubar? POR ACASO, ANTES DE DEUS DAR A MÓISÉS OS MANDAMENTOS ESCRITOS NA PEDRA, ERA PERMITIDO MATAR, ROUBAR E ADULTERAR? De fato, a possibilidade de ler e discernir intelectualmente sobre a Lei Divina é útil à aperfeiçoar nosso conhecimento, e assim, o cumprimento da regra. Todavia, não é condição necessária a existência da regra seu registro ortográfico, pois os pagãos que não tinham a Lei de Deus, traziam-na em seus corações, sendo que os animais e toda natureza, regem-se pelos comandos do seu Criador: “Os pagãos, que não têm a Lei, FAZENDO NATURALMENTE AS COISAS QUE SÃO DA LEI, EMBORA NÃO TENHAM A LEI, a si mesmos servem de lei; (Romanos 2. 5)” e “[…] “toda a criação, OBEDECENDO ÀS VOSSAS ORDENS, foi remodelada em sua natureza. (Sabedoria 19. 6)

3 – O que validade o preceito não é a letra escrita. Ora, as ordens dos pais submetem os filhos, independente de estarem escritas. Se é conosco, dirá com Deus, o Pai supremo da criação. Não é por ausência de autoridade em transmitir oralmente sua Lei, nem por deficiência de Moisés e do povo em reconhecê-la e acatá-la, que Deus deu a tábua com as Leis escritas, até porque, noutras ocasiões, ele deu sua Lei oralmente ao profeta: “O Senhor FALOU PELA BOCA de seus servos, os profetas” (II Reis 21, 10)” “Todos os israelitas, homens ou mulheres, impelidos pelo seu coração a contribuir para alguma das obras que o Senhor tinha ORDENADO PELA BOCA DE MOISÉS, (Êxodo 35, 29)” Tal ocorreu, porque a Lei gravada na pedra era figura simbólica de Cristo, pois assim como a Palavra de Deus está unida à pedra das tábuas, também a Palavra Viva de Deus, está unida à Pedra angular que é a Pessoa de Jesus Cristo: “Eu coloquei em Sião uma pedra, um bloco escolhido, uma PEDRA ANGULAR preciosa de BASE: quem confiar nela, não tropeçará. ” (Isaías 28, 16) Muitas vezes e de modos diversos FALOU DEUS, outrora, aos pais pelos profetas; agora, nestes dias que são os últimos, FALOU-NOS POR MEIO DO FILHO.” (Hebreus 1,1-2). 3


1 GAIO. Jurisconsulto romano, ano 130-180. Obra Comentário as XII Tábuas e Édito dos Magistrados. (DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, 1978, 5ª edição, Vol. II e III, p. 528/924).

2 IRINEU. Santo. DA PREGAÇÃO APOSTÓLICA.  p. 48 § 15.

3 CATECISMO. P.10.5 Cristianismo religião da Palavra de Deus §108 Todavia, a fé cristã não é uma “religião do Livro”. O Cristianismo é a religião da “Palavra” de Deus, “não de uma palavra escrita e muda, mas do Verbo encarnado e vivo”. Para que as Escrituras não permaneçam letra morta, é preciso que Cristo, Palavra eterna de Deus vivo, pelo Espírito Santo nos “abra o espírito à compreensão das Escrituras”.

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